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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:42
Banco e loja de confecções são condenados por débitos indevidos na conta de cliente
Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por Danos Morais e Materiais
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crime de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Autos que se referem somente quanto ao crime de homicídio culposo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Concurso público. Anulação de questão objetiva. Critérios de correção. Apreciação pelo poder judiciário. Limites.
Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto por RAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA em face de THIAGO GENN CLAVERY CONSTÂNCIO, objetivando cassar a decisão do Juízo da 3a Vara Federal de Niterói.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não incidência do ISS.
Nas suas razões alega que excluir a incorporação imobiliária a preço global da base de tributação do ISS, constitui uma autêntica imunidade tributária para os executores de construção civil, relativamente à parcela de preço que corresponde à prestação de tais serviços.
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00
A eugenia de Hitler e o racismo da ciência
Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 11:52
Trinta anos depois. Constituição jurisprudencializada
Considerações da colunista Gisele Leite sobre os 30 anos da Constituição brasileira.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2022 - 09:45
Rapidinhas: obrigações simples das editoras de música
Vamos aqui de forma simples enumerar algumas obrigações simples das editoras de música.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:45
Ausência de parcela no rol de pedidos não afasta deferimento de diferenças salariais a radialista
O pedido constava apenas do corpo da peça inicial.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 12:19
Impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff conta com apoio de 48 senadores
Governo Temer diz ter 61 votos, sete a mais que o necessário para aprovar.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 11:11
Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho
A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2015 - 13:17
Acidente de trabalho. Auxílio-doença
Acidente típico. Comprovação pericial da lesão. Nexo causal. Incapacidade total e temporária
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 12:45
TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado
Atendimento suspenso
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:20
Banco deverá indenizar vítima de falsário em R$ 30 mil por negativação indevida
Ação de Obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 16:30
Tribunal do júri da capital condena casal por estupro e aborto
Pai da menor, com ciência da mãe apenada por omissão abusou sexualmente da filha por vários anos que acabou por engravidar. Pais obrigaram a interromper a gravidez, praticando o delito de aborto
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 19:00
Resultado do concurso do CNJ é publicado
Candidatos disputaram 177 vagas, além de preenchimento de cadastro reserva
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:10
Editora e jornalista são condenados por dano moral causado a ex-presidente da OAB/DF
Autora alega ter sido surpreendida por duas matérias jornalísticas, de caráter injurioso e ofensivo à sua honra.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 17:25
Ministra nega liminar a senador Demóstenes Torres e mantém sessão do Conselho de Ética
A decisão determina também que o presidente do Conselho de Ética do Senado seja notificado para apresentar informações no prazo de 10 dias e que a AGU tome ciência da decisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:22
Agravo de instrumento. Ação popular.
Concessão do serviço de transporte coletivo no município de brusque. Prorrogação do contrato sem a realização de procedimento licitatório.
